1. Objeto do Contrato
O presente contrato tem por objetivo formalizar os termos da relação comercial entre a X O e o cliente atacadista, garantindo a proteção de ambas as partes de acordo com as diretrizes da empresa e a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
2. Valores e Formas de Pagamento
Tendo em vista que os produtos da X O são 100% personalizados, os valores podem variar conforme as especificações adicionais solicitadas pelo cliente. Todas as alterações de valor serão previamente comunicadas, e a confirmação do pedido implica na aceitação do orçamento apresentado.
3. Prazo de Entrega e Responsabilidades
O prazo padrão de entrega é de 20 dias úteis. Para pedidos com prazo superior, o cliente será informado antecipadamente. Ressaltamos que nossa produção é totalmente manual e pode ser impactada por imprevistos como afastamentos de colaboradores ou problemas operacionais. Dessa forma, ao assinar este contrato, o cliente concorda que imprevistos de atraso podem acontecer e se compromete a aguardar a comunicação de uma nova previsão de entrega, caso necessário.
4. Política de Entrega
A X O realiza suas entregas por meio de transportadoras, motoboys ou Correios, conforme acordado no momento da compra. As condições são:
O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento e envio do pedido à produção, salvo os pedidos que precisam de aprovação prévia de artes, estampas ou modelagem. Nesses casos, o prazo começará a contar somente após a aprovação.
Caso haja necessidade de reenvio devido à ausência do destinatário, os custos adicionais serão de responsabilidade do cliente.
A X O não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, problemas logísticos da transportadora ou desastres naturais, mas manterá o cliente informado sobre qualquer imprevisto.
Nossas entregas são realizadas por empresas terceirizadas, por esse motivo, não conseguimos estimar horários exatos de entrega.
A responsabilidade da X O com a entrega vai até o despacho do pedido. Não nos responsabilizamos por extravios, danos ou acidentes.
5. Política de Trocas e Devoluções
A X O respeita seus clientes e busca garantir a satisfação em cada compra. Nossa política de trocas e devoluções segue as normas do Código de Defesa do Consumidor:
Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação, deve entrar em contato pelo e-mail contato@xostore.com.br informando o problema identificado.
Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada via e-mail.
Produtos devolvidos sem aviso prévio ou fora do prazo serão reenviados sem consulta.
O prazo para desistência da compra e solicitação de devolução é de até 7 dias corridos após o recebimento.
O prazo para troca é de 10 dias corridos a partir da data de recebimento.
Para trocas por defeito de fabricação, o prazo é de 3 dias corridos após o recebimento.
Solicitações feitas após os prazos mencionados não serão aceitas.
Caso a desistência da compra ocorra devido a atraso na entrega, o cliente deve comunicar a X O em até 3 dias do atraso. Se ultrapassado esse período, a devolução do valor será de apenas 70% do montante pago.
O reembolso será processado em até 3 dias úteis após a aprovação pelo setor financeiro.
6. Multas por Atraso no Pagamento
O pagamento do valor restante do pedido deve ser realizado no ato da liberação da entrega. Caso o pagamento não seja efetuado, a entrega não será concluída, e o cliente arcará com os custos de uma nova tentativa de entrega.
7. Assinatura Eletrônica e Validade Jurídica
Este contrato será assinado de forma eletrônica e terá plena validade jurídica, conforme disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conferindo autenticidade e integridade aos documentos assinados digitalmente.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para a resolução de eventuais litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
