1. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objetivo formalizar os termos da relação comercial entre a X O e o CONTRATANTE, garantindo a proteção de ambas as partes de acordo com as diretrizes da empresa e a legislação vigente.
2. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
Tendo em vista que os produtos da X O são 100% personalizados, os valores podem variar conforme as especificações adicionais solicitadas pelo CONTRATANTE. Todas as alterações de valor serão previamente comunicadas, e a confirmação do pedido implica na aceitação integral do orçamento apresentado.
Os pedidos serão iniciados mediante confirmação do pagamento da entrada acordada entre as partes.
3. PRAZO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADES
O prazo padrão de entrega é de 20 (vinte) dias úteis. Para pedidos com prazo superior, o CONTRATANTE será informado antecipadamente.
Ressaltamos que nossa produção é totalmente manual e pode ser impactada por fatores extraordinários, tais como afastamentos de colaboradores, indisponibilidade de matéria-prima, falhas operacionais, problemas logísticos ou situações de força maior.
Na ocorrência de qualquer situação que possa impactar o prazo inicialmente informado, a X O compromete-se a comunicar o CONTRATANTE e apresentar uma nova previsão de entrega.
3.1. Multa por Atraso na Entrega
Caso a X O deixe de cumprir o prazo de entrega por motivo exclusivamente imputável à sua responsabilidade, sem que estejam presentes quaisquer das hipóteses de exclusão de responsabilidade previstas neste contrato, ficará sujeita ao pagamento de multa moratória correspondente a 1% (um por cento) do valor total do pedido por dia útil de atraso, limitada ao percentual máximo de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
A multa prevista nesta cláusula não será aplicável quando o atraso decorrer de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de matéria-prima, atrasos na aprovação de artes, layouts, modelagens, pilotagens, alterações solicitadas pelo CONTRATANTE, problemas logísticos de terceiros, eventos climáticos, greves ou quaisquer outras situações previstas neste contrato.
4. POLÍTICA DE ENTREGA
A X O realiza suas entregas por meio de transportadoras, motoboys ou Correios, conforme acordado no momento da compra.
O prazo de entrega inicia-se após a confirmação do pagamento e o encaminhamento do pedido para produção.
Nos casos em que houver necessidade de aprovação prévia de artes, estampas, modelagens, pilotagens ou qualquer outro material de validação, o prazo passará a contar somente após a aprovação formal do CONTRATANTE.
Caso haja necessidade de reenvio em razão da ausência do destinatário, endereço incorreto informado pelo CONTRATANTE ou impossibilidade de recebimento, os custos adicionais de transporte serão de responsabilidade do CONTRATANTE.
A X O não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo greves, paralisações, problemas logísticos das transportadoras, eventos climáticos ou situações de força maior, comprometendo-se, contudo, a manter o CONTRATANTE informado sobre eventuais ocorrências.
Por se tratar de entregas realizadas por empresas terceirizadas, não é possível garantir horários específicos para recebimento.
5. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
A X O respeita seus clientes e busca garantir a satisfação em cada compra. Nossa política de trocas e devoluções segue a legislação vigente.
Caso o CONTRATANTE receba um produto com defeito de fabricação ou divergência em relação às especificações aprovadas, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@xostore.com.br informando detalhadamente a ocorrência.
Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser formalizada por e-mail.
Produtos devolvidos sem comunicação prévia ou fora das condições previstas neste contrato poderão ser recusados e reenviados ao remetente.
Os produtos personalizados e fabricados sob encomenda não poderão ser cancelados, devolvidos ou reembolsados após o início da produção, ressalvados os casos de defeito de fabricação ou divergência comprovada em relação às especificações aprovadas pelo CONTRATANTE.
O direito de arrependimento previsto na legislação aplicável não se aplica aos produtos confeccionados sob encomenda e personalizados de acordo com as especificações aprovadas pelo CONTRATANTE, ressalvados os casos de defeito de fabricação ou divergência comprovada em relação ao pedido aprovado.
O prazo para comunicação de defeitos aparentes ou divergências será de até 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento do pedido.
Os reembolsos eventualmente aprovados serão processados pelo setor financeiro em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da análise da solicitação.
6. MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO
O pagamento do saldo remanescente deverá ser realizado na data acordada entre as partes e, obrigatoriamente, antes da liberação do pedido para entrega ou retirada.
Caso o pagamento não seja efetuado, a entrega não será concluída.
Se houver necessidade de nova tentativa de entrega em razão da inadimplência do CONTRATANTE, os custos adicionais de transporte serão de sua responsabilidade.
7. ASSINATURA ELETRÔNICA E VALIDADE JURÍDICA
Este contrato poderá ser firmado por meio de assinatura eletrônica ou digital e terá plena validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e demais legislações aplicáveis.
As partes reconhecem como válidas as assinaturas realizadas por plataformas eletrônicas, aceite digital, e-mail, WhatsApp ou quaisquer outros meios eletrônicos capazes de comprovar a manifestação inequívoca de vontade das partes.
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS PERSONALIZADOS
Os produtos comercializados pela X O são fabricados sob encomenda e personalizados de acordo com as especificações aprovadas pelo CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a, artes, logotipos, cores, medidas, materiais, acabamentos e demais características exclusivas.
Em razão da natureza personalizada dos produtos, após a aprovação do orçamento, da arte final, da modelagem, da pilotagem ou de qualquer documento que autorize o início da produção, não será possível o cancelamento do pedido, nem a devolução dos valores pagos.
A aprovação do orçamento, da arte final, da modelagem, da pilotagem ou de qualquer documento de validação enviado pela X O constitui autorização expressa para o início da produção, sendo considerada aceitação integral das especificações do pedido pelo CONTRATANTE.
Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento antes do início da produção, a solicitação poderá ser analisada pela X O, que poderá descontar custos administrativos, de desenvolvimento, pilotagem, amostras, artes, aquisição de matéria-prima ou quaisquer despesas já incorridas para a execução do projeto.
A devolução ou reembolso somente será admitida em casos de defeito de fabricação comprovado ou divergência entre o produto entregue e as especificações previamente aprovadas pelo CONTRATANTE.
A aprovação das artes, layouts, amostras virtuais, pilotagens, protótipos ou quaisquer documentos de validação caracteriza a concordância integral do CONTRATANTE com o produto a ser fabricado, não sendo aceitas reclamações posteriores relacionadas a elementos previamente aprovados.
9. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas e condições estabelecidas neste contrato, reconhecendo sua validade e obrigatoriedade para todos os fins de direito.
